O ciclo anterior de planejamento estratégico 2020-2024, teve início com a publicação da Portaria nº 123, do então Ministério da Infraestrutura. Esse marco normativo deu o pontapé inicial a uma série de iniciativas para o fortalecimento e a modernização das políticas públicas no setor.
Uma das principais entregas desse ciclo foi o Plano Nacional de Logística (PNL) 2035, um documento estratégico que traça diretrizes para o aprimoramento da logística nacional. O plano é resultado de análises técnicas e colaborativas que consideraram projeções econômicas, sociais e ambientais.
O PIT (Planejamento Integrado de Transportes), qualificado pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024 é um sistema encadeado de instrumentos de planejamento (ou planos) que ajudarão a definir quais são as prioridades dos investimentos públicos e privados no desenvolvimento do sistema de transportes brasileiro. Esse sistema conta com três tipos de planos de nível estratégico e tático, sendo o primeiro deles, de nível estratégico, o Plano Nacional de Logística.
É um plano em nível estratégico, tem como principal objetivo de orientar o desenvolvimento do sistema de transportes do Brasil de forma integrada, eficiente, sustentável e alinhada às demandas econômicas, sociais e ambientais do país.
O PNL busca identificar as principais deficiências da infraestrutura logística brasileira, propor intervenções e políticas públicas para o aprimoramento do setor e estabelecer uma visão de longo prazo que contribua para a competitividade nacional e a redução de desigualdades regionais.
Conclusão prevista: Final do segundo ano do ciclo (2024-2027)
São Planos de nível tático, que detalham, dentro do escopo do Plano Nacional de Logística (PNL), as iniciativas, empreendimentos, estratégias e diretrizes específicas para cada modo de transporte (rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário, aéreo e dutoviário). Seu objetivo é orientar de forma integrada e coordenada as ações necessárias para o desenvolvimento, modernização e sustentabilidade do sistema logístico brasileiro.
Conclusão prevista: até o final do terceiro ano do ciclo (2024-2027)
São Planos de nível tático, que definem ações para o próximo ciclo orçamentário e de parcerias visando a implementação das medidas institucionais, regulatórias e empreendimentos prioritários do ponto de vista da intermodalidade.
Conclusão prevista: até o final do terceiro ano do ciclo (2024-2027)
O planejamento acontece de forma cíclica, ou seja, os planos devem ser atualizados a cada quatro anos, com cada ciclo aprimorando a metodologia do anterior. A ideia é que, ao final do ciclo de planejamento, os planos possam ser subsídio para o próximo ciclo orçamentário do país, em ferramentas como o PPA (Plano Plurianual) e programas operacionais de governo. O ciclo atual acontece de 2024 a 2027, ou seja, subsidiará o PPA 2028-2031.
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